É motorista da Uber, Cabify, Bolt, Kapten ou de outra Plataforma?
CURSO DE CERTIFICAÇÃO DE MOTORISTAS TVDE (50h)
O curso de formação inicial para obtenção de CMTVDE tem a duração mínima de 50 horas, e comporta uma componente teórica e uma componente prática.
Destinatários / Requisitos:
Condutores que pretendam exercer a profissão de motorista em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (Uber, Cabify, Etc).
Deve ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B, com averbamento do grupo 2.
Horário:
Decorrem ações de formação de forma continuada durante o período laboral e pós-laboral em horários flexíveis ajustáveis às suas necessidades.
Próximas Datas:
| CALENDARIZAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|
| Localidade | Data de Início | Data de Fim | Horários | Observações |
| Porto | 06/11/2020 | 16/11/2020 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
| Alverca | 27/11/2020 | 07/12/2020 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
| Faro | 06/11/2020 | 16/11/2020 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
| Portimão | 27/11/2020 | 07/12/2020 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
| Coimbra | 06/11/2020 | 16/11/2020 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
| Setúbal | 13/11/2020 | 23/11/2020 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
| Leiria | 06/11/2020 | 16/11/2020 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
| Porto Pós-Laboral | 11/01/2021 | 21/01/2021 | Pós-Laboral: 19h00 – 23h00 | 2.ª feira a 6.ª feira e B-learning |
Objetivo:
Com a frequência do curso de Formação CMTVDE pretende-se preparar os profissionais que atuam, no transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica para acesso à atividade de Motorista de TVDE, de acordo com Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto.
Documentos necessários para a emissão do certificado de CMTVDE:
- Requerimento Mod. 31 IMT;
- Fotocópia da carta de condução;
- Certificado de formação;
- Certificado de Registo Criminal;
- e pagamento de uma taxa de 30,00 euros IMT,IP
Valor do Curso:
O curso tem um valor de 200€ com IVA incluído. Consultar Campanha em Vigor. (não inclui Taxas do IMT, IP).
Inscrições Abertas
Porto | Coimbra | Lisboa | Faro | Portimão | Funchal
PROMOÇÃO
€
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DESCONTO
VEM FAZER A TUA INSCRIÇÃO COM MAIS 2 MOTORISTAS E USUFRUÍ DO DESCONTO DE €50*
Condições para Motoristas:
Ao efectuar a sua inscrição em conjunto com outros 2 (dois) Motoristas para a Formação de TVDE na Transform, indicados por si, usufruirá do desconto de €50 na sua Inscrição. Este desconto é válido para 1 (uma) inscrição no curso de certificação de motoristas TVDE (50h).
Condições para Operadores:
Os Operadores CMTVDE poderão usufruir do desconto na inscrição de 3 (três) Motoristas em simultâneo para a Formação de TVDE na Transform, sendo o desconto de €50 válido para 1 (uma) das 3 (três) inscrições, ou seja, (3 x €200) – €50 = €550.
Preencha o Formulário no Final da Página para a sua Inscrição
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CURSO DE FORMAÇÃO DE TVDE (50H)
OUTRAS ÁREAS DE FORMAÇÃO:
840 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE
862 - HIGIENE E SEGURANÇA
Consultadoria e Formação Profissional
Certificação Obrigatória de Motoristas para o Transporte de Passageiros através de Plataformas Electrónicas (TVDE)
A TRANSFORM encontra-se legalmente habilitada pelo IMT, IP, para ministrar os cursos de formação rodoviária para candidatos e motoristas de TVDE (CMTVDE).
O TVDE é o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
A Lei n.º 45/2018,de 10 de agosto define que a data em vigor do regime jurídico do TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados) é de 1 de novembro de 2018.
Entre as diversas alterações destaca-se a obrigatoriedade da certificação profissional para o TVDE a que os motoristas ficam sujeitos.
Os motoristas devem requerer a certificação profissional (CMTVDE), no prazo máximo de 120 dias após entrada em vigor a nova lei (1 de novembro de 2018).
Para exercer a atividade MTVDE ao serviço de um Operador de TVDE, o interessado deve preencher cumulativamente os requisitos previstos na Lei 45/2018, de 10 de agosto, nomeadamente:
- Frequentar um curso de formação rodoviária (CMTVDE);
- Ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B com o averbamento no grupo 2;
- Ser considerado idóneo;
- Ser titular de cartão CMTVDE emitido pelo IMT,IP.
Importante: Constitui contra–ordenação punível com coima de € 2000 a € 4500 ou de € 5000 a € 15000, consoante se trate de pessoa singular ou coletiva, a condução de automóveis por parte de motoristas não certificados.
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TRANSFORM - Consultadoria e Formação Profissional
Somos a primeira entidade formadora, na área dos transportes em Portugal.
ESPECIALISTAS EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
FORMADORES
DE EXCELÊNCIA
Perguntas Frequentes
Algumas questões que habitualmente são colocadas no âmbito deste novo regulamento.
São sujeitas a licenciamento as atividades de operador de TVDE e de operador de plataforma eletrónica. Os motoristas ficam sujeitos a certificação profissional para o TVDE.
Os operadores de plataformas eletrónicas e os operadores de TVDE devem requerer o respetivo licenciamento no prazo máximo de 60 dias contados da data de entrada em vigor da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, ou seja, 1 de janeiro de 2019.
Os motoristas devem requerer a certificação profissional (CMTVDE), no prazo máximo de 120 dias contados da data de entrada em vigor da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, ou seja 1 de março de 2019.
A Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto define que a data de entrada em vigor do regime jurídico do TVDE é 1 de novembro de 2018.
Licença de operador de plataforma eletrónica – 500,00 euros.
Emissão e revalidação de licença para operador de TVDE – 200,00 euros.
Certificado de motorista de TVDE – 30,00 euros.
Pedidos de segunda via – 30,00 euros.
É uma pessoa coletiva aderente a uma plataforma eletrónica destinada a prestar serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.
Os veículos afetos à atividade de TVDE são veículos automóveis ligeiros de passageiros de matrícula nacional, com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do motorista, com idade não superior a 7 anos a contar da data da primeira matrícula.
Tanto o curso de formação inicial como o de formação contínua podem ser ministrados com recurso a formação à distância, sendo que a formação à distância não pode exceder 50% da carga horária prevista para a duração total do curso.
Ser titular de carta de condução há mais de três anos para a categoria B com averbamento no grupo 2 ;
Deter certificado de curso de formação rodoviária para motoristas;
Ser considerado idóneo, nos termos previstos na Lei n.º45/2018, de 10 de agosto;
Pagamento de taxa de €30,00.
Os detentores de CMT, valido, estão dispensados de frequentar curso de formação. Necessitam, no entanto, de obter o certificado de motorista de TVDE para que possam exercer a profissão ao serviço de um operador.
Não. Após a formação, as entidades formadoras, ou escolas de condução, emitem um certificado aos candidatos que obtiveram sucesso na formação.
Se é um Operador ou Motorista de TVDE e ainda não começou a tratar do seu processo de certificação, acredite que está na hora de o fazer!
Preencha o formulário para qualquer esclarecimento!
Inscrições Abertas
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Condições para Motoristas:
Ao efectuar a sua inscrição em conjunto com outros 2 (dois) Motoristas para a Formação de TVDE na Transform, indicados por si, usufruirá do desconto de €50 na sua Inscrição. Este desconto é válido para 1 (uma) inscrição no curso de certificação de motoristas TVDE (50h).
Condições para Operadores:
Os Operadores CMTVDE poderão usufruir do desconto na inscrição de 3 (três) Motoristas em simultâneo para a Formação de TVDE na Transform, sendo o desconto de €50 válido para 1 (uma) das 3 (três) inscrições, ou seja, (3 x €200) – €50 = €550.
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