O curso de formação inicial para obtenção de CMTVDE tem a duração mínima de 50 horas, e comporta uma componente teórica e uma componente prática.
Condutores que pretendam exercer a profissão de motorista em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (Uber, Cabify, Etc).
Deve ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B, com averbamento do grupo 2.
Decorrem ações de formação de forma continuada durante o período laboral e pós-laboral em horários flexíveis ajustáveis às suas necessidades.
CALENDARIZAÇÃO | ||||
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Localidade | Data de Início | Data de Fim | Horários | Observações |
Porto | 22/01/2021 | 01/02/2021 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
Alverca | 22/01/2021 | 01/02/2021 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
Setúbal | 22/01/2021 | 01/02/2021 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
Leiria | 22/01/2021 | 01/02/2021 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
Faro | 22/01/2021 | 01/02/2021 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
Portimão | 29/01/2021 | 08/02/2021 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
Coimbra | 05/02/2021 | 15/02/2021 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
Porto Pós-Laboral | 15/02/2021 | 25/02/2021 | Pós-Laboral: 19h00 – 23h00 | 2.ª feira a 6.ª feira e B-learning |
Com a frequência do curso de Formação CMTVDE pretende-se preparar os profissionais que atuam, no transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica para acesso à atividade de Motorista de TVDE, de acordo com Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto.
O curso tem um valor de 200€ com IVA incluído. Consultar Campanha em Vigor. (não inclui Taxas do IMT, IP).
DESCONTO
Ao efectuar a sua inscrição em conjunto com outros 2 (dois) Motoristas para a Formação de TVDE na Transform, indicados por si, usufruirá do desconto de €50 na sua Inscrição. Este desconto é válido para 1 (uma) inscrição no curso de certificação de motoristas TVDE (50h).
Os Operadores CMTVDE poderão usufruir do desconto na inscrição de 3 (três) Motoristas em simultâneo para a Formação de TVDE na Transform, sendo o desconto de €50 válido para 1 (uma) das 3 (três) inscrições, ou seja, (3 x €200) – €50 = €550.
A TRANSFORM encontra-se legalmente habilitada pelo IMT, IP, para ministrar os cursos de formação rodoviária para candidatos e motoristas de TVDE (CMTVDE).
O TVDE é o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
A Lei n.º 45/2018,de 10 de agosto define que a data em vigor do regime jurídico do TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados) é de 1 de novembro de 2018.
Entre as diversas alterações destaca-se a obrigatoriedade da certificação profissional para o TVDE a que os motoristas ficam sujeitos.
Os motoristas devem requerer a certificação profissional (CMTVDE), no prazo máximo de 120 dias após entrada em vigor a nova lei (1 de novembro de 2018).
Para exercer a atividade MTVDE ao serviço de um Operador de TVDE, o interessado deve preencher cumulativamente os requisitos previstos na Lei 45/2018, de 10 de agosto, nomeadamente:
Importante: Constitui contra–ordenação punível com coima de € 2000 a € 4500 ou de € 5000 a € 15000, consoante se trate de pessoa singular ou coletiva, a condução de automóveis por parte de motoristas não certificados.
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Algumas questões que habitualmente são colocadas no âmbito deste novo regulamento.
São sujeitas a licenciamento as atividades de operador de TVDE e de operador de plataforma eletrónica. Os motoristas ficam sujeitos a certificação profissional para o TVDE.
Os operadores de plataformas eletrónicas e os operadores de TVDE devem requerer o respetivo licenciamento no prazo máximo de 60 dias contados da data de entrada em vigor da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, ou seja, 1 de janeiro de 2019.
Os motoristas devem requerer a certificação profissional (CMTVDE), no prazo máximo de 120 dias contados da data de entrada em vigor da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, ou seja 1 de março de 2019.
A Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto define que a data de entrada em vigor do regime jurídico do TVDE é 1 de novembro de 2018.
Licença de operador de plataforma eletrónica – 500,00 euros.
Emissão e revalidação de licença para operador de TVDE – 200,00 euros.
Certificado de motorista de TVDE – 30,00 euros.
Pedidos de segunda via – 30,00 euros.
É uma pessoa coletiva aderente a uma plataforma eletrónica destinada a prestar serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.
Os veículos afetos à atividade de TVDE são veículos automóveis ligeiros de passageiros de matrícula nacional, com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do motorista, com idade não superior a 7 anos a contar da data da primeira matrícula.
Tanto o curso de formação inicial como o de formação contínua podem ser ministrados com recurso a formação à distância, sendo que a formação à distância não pode exceder 50% da carga horária prevista para a duração total do curso.
Ser titular de carta de condução há mais de três anos para a categoria B com averbamento no grupo 2 ;
Deter certificado de curso de formação rodoviária para motoristas;
Ser considerado idóneo, nos termos previstos na Lei n.º45/2018, de 10 de agosto;
Pagamento de taxa de €30,00.
Os detentores de CMT, valido, estão dispensados de frequentar curso de formação. Necessitam, no entanto, de obter o certificado de motorista de TVDE para que possam exercer a profissão ao serviço de um operador.
Não. Após a formação, as entidades formadoras, ou escolas de condução, emitem um certificado aos candidatos que obtiveram sucesso na formação.
DESCONTO
Ao efectuar a sua inscrição em conjunto com outros 2 (dois) Motoristas para a Formação de TVDE na Transform, indicados por si, usufruirá do desconto de €50 na sua Inscrição. Este desconto é válido para 1 (uma) inscrição no curso de certificação de motoristas TVDE (50h).
Os Operadores CMTVDE poderão usufruir do desconto na inscrição de 3 (três) Motoristas em simultâneo para a Formação de TVDE na Transform, sendo o desconto de €50 válido para 1 (uma) das 3 (três) inscrições, ou seja, (3 x €200) – €50 = €550.
Tel: (+351) 225 189 414
Estrada Nacional N.º 10, Km 127, 2.º andar, Gab. 1
2615-124 Alverca do Ribatejo
NOTA: AO LADO ALFÂNDEGA DE ALVERCA – No edifício DISTRIGO.
Tel: (+351) 910 444 600
Estrada Nacional N.º 10, Km 127, 2.º andar, Gab. 1
2615-124 Alverca do Ribatejo
ATT: ATENDIMENTO SUJEITO A MARCAÇÃO PRÉVIA. ESPAÇO DEDICADO À FORMAÇÃO COMPOSTO POR DIVERSAS SALAS SEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
Tel: (+351) 910 444 600
NOTA: AO LADO ALFÂNDEGA DE ALVERCA – No edifício DISTRIGO.
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