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É motorista da Uber, Cabify, Taxify ou de outra Plataforma?
Ou um Operador de Plataforma TVDE?

A FORMAÇÃO TVDE
É OBRIGATÓRIA

Transform - Formação para Motoristas TVDE
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Transform - Formação para Motoristas TVDE
Transform - Formação para Motoristas TVDE
Formação para Motoristas TVDE

Consultadoria e Formação Profissional

Certificação Obrigatória de Motoristas para o Transporte de Passageiros através de Plataformas Electrónicas (TVDE)

A TRANSFORM encontra-se legalmente habilitada pelo IMT, IP, para ministrar os cursos de formação rodoviária para candidatos e motoristas de TVDE (CMTVDE).

O TVDE é o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.

A Lei n.º 45/2018,de 10 de agosto define que a data em vigor do regime jurídico do TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados)  é de 1 de novembro de 2018.

Entre as diversas alterações destaca-se a obrigatoriedade da certificação profissional para o TVDE a que os motoristas ficam sujeitos.

Os motoristas devem requerer a certificação profissional (CMTVDE), no prazo máximo de 120 dias após entrada em vigor a nova lei (1 de novembro de 2018).

Para exercer a atividade MTVDE ao serviço de um Operador de TVDE, o interessado deve preencher cumulativamente os requisitos previstos na Lei 45/2018, de 10 de agosto, nomeadamente:

  • Frequentar um curso de formação rodoviária (CMTVDE);
  • Ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B com o averbamento no grupo 2;
  • Ser considerado idóneo;
  • Ser titular de cartão CMTVDE emitido pelo IMT,IP.

Importante: Constitui contra–ordenação punível com coima de € 2000 a € 4500 ou de € 5000 a € 15000, consoante se trate de pessoa singular ou coletiva, a condução de automóveis por parte de motoristas não certificados.

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CURSO DE CERTIFICAÇÃO DE MOTORISTAS TVDE (50h)

O curso de formação inicial para obtenção de CMTVDE tem a duração mínima de 50 horas, e comporta uma componente teórica e uma componente prática.

Destinatários / Requisitos:

Condutores que pretendam exercer a profissão de motorista em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (Uber, Cabify, Etc).
Deve ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B, com averbamento do grupo 2.

Horário:

Decorrem ações de formação de forma continuada durante o período laboral e pós-laboral em horários flexíveis ajustáveis às suas necessidades.

Próximas Datas:

CALENDARIZAÇÃO
Localidade Data de Início Data de Fim Horários Observações
Porto 08/11/2019 19/11/2019 Laboral: 09h30 – 18h30 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning
Lisboa/Alverca 08/11/2019 19/11/2019 Laboral: 09h30 – 18h30 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning
Faro 25/10/2019 05/11/2019 Laboral: 09h30 – 18h30 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning
Portimão Novo 15/11/2019 26/11/2019 Laboral: 09h30 – 18h30 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning
Coimbra Novo 15/11/2019 26/11/2019 Laboral: 09h30 – 18h30 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning

Objetivo:

Com a frequência do curso de Formação CMTVDE pretende-se preparar os profissionais que atuam, no transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica para acesso à atividade de Motorista de TVDE, de acordo com Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto.

Documentos necessários para a emissão do certificado de CMTVDE:

  • Requerimento Mod. 31 IMT;
  • Fotocópia da carta de condução;
  • Certificado de formação;
  • Certificado de Registo Criminal;
  • e pagamento de uma taxa de 30,00 euros IMT,IP

Valor do Curso:

O curso tem um valor de 200€ com IVA incluído. Consultar Campanha em Vigor. (não inclui Taxas do IMT, IP).

Inscrições Abertas

Porto | Coimbra | Lisboa | Faro | Portimão

PROMOÇÃO

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DESCONTO

VEM FAZER A TUA INSCRIÇÃO COM MAIS 2 MOTORISTAS E USUFRUÍ  DO DESCONTO DE €50*

Condições para Motoristas:

Ao efectuar a sua inscrição em conjunto com outros 2 (dois) Motoristas para a Formação de TVDE na Transform, indicados por si, usufruirá do desconto de €50 na sua Inscrição. Este desconto é válido para 1 (uma) inscrição no curso de certificação de motoristas TVDE (50h).

Condições para Operadores:

Os Operadores CMTVDE poderão usufruir do desconto na inscrição de 3 (três) Motoristas em simultâneo para a Formação de TVDE na Transform, sendo o desconto de €50 válido para 1 (uma) das 3 (três) inscrições, ou seja, (3 x €200) – €50 = €550.

Preencha o Formulário no Final da Página para a sua Inscrição

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CURSO DE FORMAÇÃO DE TVDE (50H)

OUTRAS ÁREAS DE FORMAÇÃO:

840 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE
862 - HIGIENE E SEGURANÇA
812 - TURISMO E LAZER
TRANSFORM - Consultadoria e Formação Profissional
Somos a primeira entidade formadora, na área dos transportes em Portugal.
NÃO FIQUE À ESPERA QUE O PRAZO EXPIRE.

ESPECIALISTAS EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

FORMADORES
DE EXCELÊNCIA

Perguntas Frequentes

Algumas questões que habitualmente são colocadas no âmbito deste novo regulamento.

São sujeitas a licenciamento as atividades de operador de TVDE e de operador de plataforma eletrónica. Os motoristas ficam sujeitos a certificação profissional para o TVDE.

Os operadores de plataformas eletrónicas e os operadores de TVDE devem requerer o respetivo licenciamento no prazo máximo de 60 dias contados da data de entrada em vigor da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, ou seja, 1 de janeiro de 2019.

Os motoristas devem requerer a certificação profissional (CMTVDE), no prazo máximo de 120 dias contados da data de entrada em vigor da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, ou seja 1 de março de 2019.

Licença de operador de plataforma eletrónica – 500,00 euros.

Emissão e revalidação de licença para operador de TVDE – 200,00 euros.

Certificado de motorista de TVDE – 30,00 euros.

Pedidos de segunda via – 30,00 euros.

É uma pessoa coletiva aderente a uma plataforma eletrónica destinada a prestar serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.

Os veículos afetos à atividade de TVDE são veículos automóveis ligeiros de passageiros de matrícula nacional, com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do motorista, com idade não superior a 7 anos a contar da data da primeira matrícula.

Tanto o curso de formação inicial como o de formação contínua podem ser ministrados com recurso a formação à distância, sendo que a formação à distância não pode exceder 50% da carga horária prevista para a duração total do curso.

Ser titular de carta de condução há mais de três anos para a categoria B com averbamento no grupo 2 ;

Deter certificado de curso de formação rodoviária para motoristas;

Ser considerado idóneo, nos termos previstos na Lei n.º45/2018, de 10 de agosto;

Pagamento de taxa de €30,00.

Os detentores de CMT, valido, estão dispensados de frequentar curso de formação. Necessitam, no entanto, de obter o certificado de motorista de TVDE para que possam exercer a profissão ao serviço de um operador.

Não. Após a formação, as entidades formadoras, ou escolas de condução, emitem um certificado aos candidatos que obtiveram sucesso na formação.

Se é um Operador ou Motorista de TVDE e ainda não começou a tratar do seu processo de certificação, acredite que está na hora de o fazer!

Preencha o formulário para qualquer esclarecimento!





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Condições para Operadores:

Os Operadores CMTVDE poderão usufruir do desconto na inscrição de 3 (três) Motoristas em simultâneo para a Formação de TVDE na Transform, sendo o desconto de €50 válido para 1 (uma) das 3 (três) inscrições, ou seja, (3 x €200) – €50 = €550.

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NOTA: AO LADO ALFÂNDEGA DE ALVERCA – No edifício DISTRIGO.

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