É motorista da Uber, Cabify, Taxify ou de outra Plataforma?
A FORMAÇÃO TVDE
Consultadoria e Formação Profissional
Certificação Obrigatória de Motoristas para o Transporte de Passageiros através de Plataformas Electrónicas (TVDE)
A TRANSFORM encontra-se legalmente habilitada pelo IMT, IP, para ministrar os cursos de formação rodoviária para candidatos e motoristas de TVDE (CMTVDE).
O TVDE é o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
A Lei n.º 45/2018,de 10 de agosto define que a data em vigor do regime jurídico do TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados) é de 1 de novembro de 2018.
Entre as diversas alterações destaca-se a obrigatoriedade da certificação profissional para o TVDE a que os motoristas ficam sujeitos.
Os motoristas devem requerer a certificação profissional (CMTVDE), no prazo máximo de 120 dias após entrada em vigor a nova lei (1 de novembro de 2018).
Para exercer a atividade MTVDE ao serviço de um Operador de TVDE, o interessado deve preencher cumulativamente os requisitos previstos na Lei 45/2018, de 10 de agosto, nomeadamente:
- Frequentar um curso de formação rodoviária (CMTVDE);
- Ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B com o averbamento no grupo 2;
- Ser considerado idóneo;
- Ser titular de cartão CMTVDE emitido pelo IMT,IP.
Importante: Constitui contra–ordenação punível com coima de € 2000 a € 4500 ou de € 5000 a € 15000, consoante se trate de pessoa singular ou coletiva, a condução de automóveis por parte de motoristas não certificados.
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CURSO DE CERTIFICAÇÃO DE MOTORISTAS TVDE (50h)
O curso de formação inicial para obtenção de CMTVDE tem a duração mínima de 50 horas, e comporta uma componente teórica e uma componente prática.
Destinatários / Requisitos:
Condutores que pretendam exercer a profissão de motorista em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (Uber, Cabify, Etc).
Deve ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B, com averbamento do grupo 2.
Horário:
Decorrem ações de formação de forma continuada durante o período laboral e pós-laboral em horários flexíveis ajustáveis às suas necessidades.
Próximas Datas:
| CALENDARIZAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|
| Localidade | Data de Início | Data de Fim | Horários | Observações |
| Porto | 23/08/2019 | 03/09/2019 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
| Lisboa/Alverca | 23/08/2019 | 03/09/2019 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
| Faro | 30/08/2019 | 10/09/2019 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
| Portimão Novo | 23/08/2019 | 03/09/2019 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
| Coimbra Novo | 30/08/2019 | 10/09/2019 | Laboral: 09h30 – 18h30 | 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e B-learning |
Objetivo:
Com a frequência do curso de Formação CMTVDE pretende-se preparar os profissionais que atuam, no transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica para acesso à atividade de Motorista de TVDE, de acordo com Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto.
Documentos necessários para a emissão do certificado de CMTVDE:
- Requerimento Mod. 31 IMT;
- Fotocópia da carta de condução;
- Certificado de formação;
- Certificado de Registo Criminal;
- e pagamento de uma taxa de 30,00 euros IMT,IP
Valor do Curso:
O curso tem um valor de 200€ com IVA incluído. Consultar Campanha em Vigor. (não inclui Taxas do IMT, IP).
Inscrições Abertas
Porto | Coimbra | Lisboa | Faro | Portimão
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VEM FAZER A TUA INSCRIÇÃO COM MAIS 2 MOTORISTAS E USUFRUÍ DO DESCONTO DE €50*
Condições para Motoristas:
Ao efectuar a sua inscrição em conjunto com outros 2 (dois) Motoristas para a Formação de TVDE na Transform, indicados por si, usufruirá do desconto de €50 na sua Inscrição. Este desconto é válido para 1 (uma) inscrição no curso de certificação de motoristas TVDE (50h).
Condições para Operadores:
Os Operadores CMTVDE poderão usufruir do desconto na inscrição de 3 (três) Motoristas em simultâneo para a Formação de TVDE na Transform, sendo o desconto de €50 válido para 1 (uma) das 3 (três) inscrições, ou seja, (3 x €200) – €50 = €550.
Preencha o Formulário no Final da Página para a sua Inscrição
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CURSO DE FORMAÇÃO DE TVDE (50H)
OUTRAS ÁREAS DE FORMAÇÃO:
840 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE
862 - HIGIENE E SEGURANÇA
812 - TURISMO E LAZER
TRANSFORM - Consultadoria e Formação Profissional
Somos a primeira entidade formadora, na área dos transportes em Portugal.
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FORMADORES
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Perguntas Frequentes
Algumas questões que habitualmente são colocadas no âmbito deste novo regulamento.
São sujeitas a licenciamento as atividades de operador de TVDE e de operador de plataforma eletrónica. Os motoristas ficam sujeitos a certificação profissional para o TVDE.
Os operadores de plataformas eletrónicas e os operadores de TVDE devem requerer o respetivo licenciamento no prazo máximo de 60 dias contados da data de entrada em vigor da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, ou seja, 1 de janeiro de 2019.
Os motoristas devem requerer a certificação profissional (CMTVDE), no prazo máximo de 120 dias contados da data de entrada em vigor da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, ou seja 1 de março de 2019.
A Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto define que a data de entrada em vigor do regime jurídico do TVDE é 1 de novembro de 2018.
Licença de operador de plataforma eletrónica – 500,00 euros.
Emissão e revalidação de licença para operador de TVDE – 200,00 euros.
Certificado de motorista de TVDE – 30,00 euros.
Pedidos de segunda via – 30,00 euros.
É uma pessoa coletiva aderente a uma plataforma eletrónica destinada a prestar serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.
Os veículos afetos à atividade de TVDE são veículos automóveis ligeiros de passageiros de matrícula nacional, com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do motorista, com idade não superior a 7 anos a contar da data da primeira matrícula.
Tanto o curso de formação inicial como o de formação contínua podem ser ministrados com recurso a formação à distância, sendo que a formação à distância não pode exceder 50% da carga horária prevista para a duração total do curso.
Ser titular de carta de condução há mais de três anos para a categoria B com averbamento no grupo 2 ;
Deter certificado de curso de formação rodoviária para motoristas;
Ser considerado idóneo, nos termos previstos na Lei n.º45/2018, de 10 de agosto;
Pagamento de taxa de €30,00.
Os detentores de CMT, valido, estão dispensados de frequentar curso de formação. Necessitam, no entanto, de obter o certificado de motorista de TVDE para que possam exercer a profissão ao serviço de um operador.
Não. Após a formação, as entidades formadoras, ou escolas de condução, emitem um certificado aos candidatos que obtiveram sucesso na formação.
Se é um Operador ou Motorista de TVDE e ainda não começou a tratar do seu processo de certificação, acredite que está na hora de o fazer!
Preencha o formulário para qualquer esclarecimento!
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Condições para Operadores:
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